Governo da Bahia pode vetar venda da Arena Fonte Nova

Marcus Alves, do ESPN.com.br

Para driblar a crise, a OAS colocou à venda 50% dos ativos da Arena Fonte Nova, em Salvador, palco da última Copa do Mundo. O ‘saldão’ da empresa pode ser frustrado, no entanto: de acordo com o contrato de PPP firmado (parceria público privada) para reconstrução e exploração do estádio, ela precisa de “expressa autorização” do Governo da Bahia para realizar a operação.

A construtora é investigada pela Polícia Federal por sua participação na Operação Lava-Jato, esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos.

No último mês de fevereiro, ela teve os seus bens bloqueados por uma ação judicial para pagamento de R$ 51,3 milhões em dívidas com o Banco Caixa Geral, de Portugal. Ela tem realizado desde então cortes que afetaram, inclusive, a Fonte Nova.

A princípio, em contato com o ESPN.com.br, o Estado diz estar analisando o contrato com a OAS para se posicionar oficialmente sobre o assunto.

A cláusula 37.1 do acordo deixa claro, contudo, que ela não pode fazer a transferência do controle acionário arbitrariamente.

“Transferência do Controle Acionário da Concessionária. Salvo por eventual transferência do controle societário no âmbito da Intervenção do Financiador na Concessão, regulada pela Cláusula 36 supra, os Controladores só poderão transferir o Bloco do Controle da Concessionária mediante prévia e expressa autorização do Poder Concedente, sob pena de ineficácia do ato ou declaração de caducidade da Concessão, caso a eficácia do ato seja mantida e o ato não revertido oportunamente. Demais alterações da composição acionária regular-se-ão pelo disposto na Cláusula 11”, diz o trecho do documento.

O acordo ainda revela as condições para que a mudança possa ser realizada: 1) justificativa de transferência; 2) indicação das sociedades que irão assumir; 3) demonstração de que essas sociedades atendem as exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e jurídica; 4) compromisso das sociedades para cumprir todas as obrigações.

O Governo da Bahia ainda se resguarda o prazo de 30 dias para se manifestar, por escrito, da solicitação de transferência do controle do estádio.

Na Fonte Nova, o Estado conseguiu R$ 323,6 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) para repassar à OAS e à Odebrechet, e emprestou outros R$ 50 milhões para demolição do antigo estádio, fechado após queda de parte da arquibancada, em 2007, que matou sete pessoas.

Além do palco em Salvador, a OAS também pôs à venda 100% de seus ativos da Arena das Dunas, em Natal. O Governo do Rio Grande do Norte também diz não ter sido notificado da negociação.

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